MORADORES PAGAVAM PELO TRATAMENTO DE ESGOTO, ENQUANTO COPANOR DESPEJAVA DEJETOS NO RIO

A Polícia Militar do Meio Ambiente foi requisitada pelo Ministério Público da Comarca de Águas Formosas com a solicitação de vistoria com objetivo de apurar as características do sistema de coleta e tratamento de esgoto do município de Águas Formosas e do Distrito de Água Quente.

Deste modo, a equipe da Polícia Militar realizou a fiscalização e constatou que não há estação de tratamento de esgoto no município de Águas Formosas que todo o esgoto urbano da cidade é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, a qual tem despejado de forma in natura no leito Rio Pampam em pontos distintos, fato comprovado mediante fotografias e coordenadas geográficas anexadas pela equipe policial.

464 moradores também estão sendo lesados e cobrados indevidamente em Distrito de Águas Formosas

Em continuidade a fiscalização, os militares deslocaram ao distrito de Água Quente e constataram que existe a coleta de esgoto realizada pela empresa COPANOR com 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) ligações, entretanto também não há estação de tratamento e os dejetos, ou seja, o esgoto, é lançado no rio Água Quente, sem o devido tratamento, todavia a taxa de cobrança é cobrada da mesma forma dos usuários.

Poluição Ambiental e Multa

Segundo a Polícia Militar a situação trouxe alteração na qualidade da água causando poluição caracterizada pela turbidez das águas com base na lei 7.772/1980 e art. 112 do decreto 47383, código 114, por este motivo a Prefeitura Municipal de Águas Formosas foi autuada, auto assinado pelo Senhor Nilton Teixeira, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, do mesmo modo a COPANOR foi autuada, sendo que o auto de infração será enviado via oficio para o endereço da empresa com sede em Teófilo Otoni.

Procurados os representantes da Prefeitura de Águas Formosas, bem como da Copanor não quiseram se manifestar sobre o ocorrido.